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Textos curtos, de dois a três minutos de leitura, para entender melhor temas jurídicos do dia a dia. Informação geral e educativa: não substitui a análise do seu caso por um advogado.
15 artigos
Direito do Trabalho
Entenda os dois prazos do art. 7º, XXIX, da Constituição: dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação e cinco anos para trás, contados do ajuizamento.
2 min de leitura
Civil e Consumidor
O que o CDC (art. 43, §2º) e a Súmula 359 do STJ dizem sobre a comunicação prévia ao consumidor antes da inscrição em cadastros de proteção ao crédito.
2 min de leitura
Usucapião
Entenda o que é a usucapião, os prazos que o Código Civil prevê em cada modalidade e como o pedido pode ser feito, em cartório ou na Justiça.
4 min de leitura
Família e Sucessões
A guarda compartilhada prevê responsabilidade conjunta de pai e mãe (Código Civil, arts. 1.583 e 1.584). Veja quando se aplica e o que ela não muda.
2 min de leitura
Família e Sucessões
O inventário em cartório é feito por escritura pública quando os herdeiros são capazes e estão de acordo, com advogado (CPC, art. 610).
2 min de leitura
Direito Administrativo
A Constituição assegura contraditório e ampla defesa também nos processos administrativos (art. 5º, LV). Veja o que isso costuma significar na prática.
2 min de leitura
Direito Empresarial
Compliance é agir em conformidade com a lei e com as regras internas. Veja o que costuma fazer parte de um programa de integridade e por onde começar.
3 min de leitura
Direito Tributário
Entenda o que é a dívida ativa, o que é a Certidão de Dívida Ativa e como costuma andar a execução fiscal, com os prazos gerais previstos em lei.
4 min de leitura
Direito Criminal
A audiência de custódia leva a pessoa presa a um juiz em até 24 horas, hoje em regra por videoconferência, para examinar a legalidade da prisão (CPP, art. 310).
2 min de leitura
Direito Previdenciário e Rural
O BPC é um benefício assistencial para pessoa idosa ou com deficiência. Veja os requisitos gerais, como renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.
2 min de leitura
Direito Bancário
Pela Súmula 382 do STJ, juros acima de 12% ao ano não indicam abusividade por si só. Veja o que costuma ser analisado na revisão de um contrato bancário.
2 min de leitura
Crédito Rural e Agronegócio
O STJ entende que o alongamento de dívida rural é direito do devedor nos termos da lei. As normas do CMN mudaram em 2026: é preciso análise atualizada.
2 min de leitura
Direito da Saúde
Se o plano de saúde negou um procedimento, peça a negativa por escrito e reúna o relatório médico. Veja o que costuma ser analisado e onde buscar apoio.
2 min de leitura
Direito Digital e LGPD
A LGPD prevê acesso, correção e eliminação de dados, entre outros direitos. Veja como fazer o pedido à empresa, o que ela deve responder e onde buscar apoio.
3 min de leitura
Recursos e Tribunais Superiores
No CPC, os prazos de recurso contam-se em dias úteis: 15 para apelação e agravo, 5 para embargos de declaração. Veja por que confirmar a data da intimação.
2 min de leitura
Vai conversar com o escritório? Veja a lista do que costuma ser útil reunir antes, por situação.
O que reunir antes da conversaConteúdo educativo, sujeito a revisão pelos advogados do escritório. Informação geral e educativa; não substitui a análise do seu caso por um advogado e não representa promessa de resultado.