Guarda compartilhada: como funciona e o que ela não significa

Quando os pais se separam, uma das primeiras perguntas é com quem os filhos ficarão. O Código Civil trata do tema nos arts. 1.583 e 1.584, e a guarda compartilhada é o modelo que a lei coloca como regra.

O que é

A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício, por pai e mãe que não vivem sob o mesmo teto, dos direitos e deveres relativos aos filhos em comum. Escolhas importantes, como escola, saúde e rotina, são pensadas e decididas em conjunto.

O tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, levando em conta as condições concretas e o interesse dos filhos. Equilibrado não significa, necessariamente, metade do tempo para cada um. Os filhos têm uma cidade considerada base de moradia, a que melhor atender aos seus interesses (art. 1.583, §3º).

Quando se aplica

Quando não há acordo entre os pais e ambos estão aptos a exercer o poder familiar, a guarda compartilhada é aplicada, salvo se um dos genitores declarar que não deseja a guarda ou se houver elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, §2º, com a redação da Lei nº 14.713/2023). Em qualquer hipótese, o juiz avalia o interesse da criança e do adolescente.

O que a guarda compartilhada não muda

• A pensão alimentícia: o dever de contribuir com o sustento dos filhos continua, conforme as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
• A possibilidade de rever o que foi combinado ou decidido, se as circunstâncias da família mudarem.

Acordo e orientação jurídica

Os pais podem chegar a um acordo sobre a guarda e a convivência, que depois é formalizado com orientação jurídica. Quando isso não é possível, a situação de cada família é analisada com base nos fatos. Certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de residência e informações sobre a rotina escolar ajudam nessa análise.