Área de atuação
Recursos e Tribunais Superiores
Elaboração de recursos e acompanhamento perante o Tribunal de Justiça de São Paulo e os Tribunais Superiores.
Situações que costumamos analisar
Apelações e agravos
Elaboração e acompanhamento de recursos perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Recurso especial
Atuação em recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça, com análise dos requisitos de admissibilidade.
Recurso extraordinário
Acompanhamento de recursos ao Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional.
Material sobre Recursos e Tribunais Superiores
Informação geral e educativa. Cada caso tem particularidades, e só a análise de um advogado responde sobre o seu.
Passo a passo
Como costuma funcionar, em etapas
O que reunir
Documentos para a primeira conversa
Para ler
Artigos curtos sobre dúvidas comuns
O que as pessoas costumam perguntar
Informação geral e educativa, atualizada em novembro de 2026. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Em regra, é de 15 dias úteis para apelação e para os recursos aos tribunais superiores, e de 5 dias úteis para embargos de declaração (CPC, arts. 1.003, §5º, e 1.023). Há exceções, então confirme o prazo logo após a intimação.