Inventário em cartório: quando é possível e como funciona

Quando alguém falece e deixa bens, é preciso fazer o inventário, que identifica o patrimônio, as dívidas e a divisão entre os herdeiros. Em algumas situações, isso pode ser feito diretamente em cartório de notas, sem processo judicial.

Quando o cartório é possível

Em regra, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo sobre a partilha, o inventário pode ser feito por escritura pública, com a assistência de advogado (CPC, art. 610, §§ 1º e 2º). Normas do CNJ admitem também algumas hipóteses com herdeiro incapaz ou com testamento, sob requisitos próprios. Por isso, cada situação deve ser analisada antes de escolher a via.

Se há divergência entre os herdeiros, o caminho costuma ser o inventário judicial, em que um juiz acompanha a partilha.

Como costuma funcionar

• Levantamento dos bens, das dívidas e dos herdeiros, com os documentos de cada um.
• Acordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.
• Recolhimento do imposto de transmissão (ITCMD) e das demais obrigações, conforme a legislação estadual.
• Lavratura da escritura pública no cartório de notas escolhido pelos herdeiros.
• Registro da escritura nos órgãos competentes, como o cartório de registro de imóveis, para transferir os bens.

Prazos e custos

No processo de inventário, o CPC (art. 611) prevê abertura em até dois meses da abertura da sucessão e conclusão nos doze meses seguintes, prazos que o juiz pode prorrogar. No inventário em cartório, o atraso também pode gerar multa no imposto de transmissão (ITCMD), conforme a lei estadual; por isso, o prazo deve ser conferido na lei do estado. Há ainda custos de cartório e de impostos, que variam conforme os bens.

Documentos que costumam ser pedidos

Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões de casamento ou nascimento, escrituras e matrículas atualizadas dos imóveis, documentos de veículos e extratos de contas. Também se verifica se existe testamento.