O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, é pago pelo INSS, mas não é uma aposentadoria. Trata-se de um benefício assistencial, previsto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), destinado a quem não tem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Quem pode receber
- Pessoa idosa, com 65 anos ou mais.
- Pessoa com deficiência, isto é, com impedimento de longo prazo (em geral, de pelo menos dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Em ambos os casos, renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, com possibilidade de ampliação, na forma do regulamento (art. 20, §11-A, e art. 20-B).
O INSS avalia a renda do grupo familiar e, no caso de deficiência, realiza também avaliações médica e social. Costuma ser exigida a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Diferenças em relação à aposentadoria
- Não exige contribuição prévia ao INSS.
- Não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
- É revisto periodicamente, para verificar se as condições continuam presentes.
Documentos que costumam ser pedidos
Documento de identidade, CPF, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico, comprovantes de renda das pessoas que vivem na mesma casa e, em caso de deficiência, laudos e exames médicos atualizados. O pedido pode ser feito pelos canais do INSS, como o Meu INSS.
O enquadramento depende de análise individual, a partir da renda, da composição da família e da documentação de cada pessoa.
Em resumo
- O BPC é assistencial: não exige contribuição ao INSS.
- Atende pessoa idosa (65 anos ou mais) ou com deficiência, com renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.
- A análise é individual e depende de documentos atualizados.
Equipe do escritório • publicado em
Conteúdo educativo, sujeito a revisão pelos advogados do escritório.
Informação geral e educativa; não substitui a análise do seu caso por um advogado e não representa promessa de resultado.