Revisão de contrato bancário

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   Reunir o contrato e os extratos

   O ponto de partida é ter em mãos o contrato completo e os documentos da operação, para saber o que foi combinado e o que foi cobrado.

   O que costuma acontecer

   Reúnem-se o contrato com anexos e aditivos, a proposta ou simulação, os extratos do período, os boletos e comprovantes das parcelas e o demonstrativo da evolução da dívida. Se o contrato ou a planilha não estão à mão, é possível pedir cópia ao banco, por escrito e com protocolo.

   Atenção

   Na oferta de crédito, o CDC prevê que o consumidor seja informado de forma prévia e adequada sobre os juros de mora, a taxa efetiva anual de juros, o número e a periodicidade das prestações e a soma total a pagar (art. 52).

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   Conferir o contratado e o cobrado

   Compara-se o que o contrato prevê, como taxa de juros, tarifas, seguros, prazo e forma de cálculo, com o que aparece nas parcelas e nos extratos.

   O que costuma acontecer

   Verifica-se se a taxa cobrada corresponde à contratada, se há tarifas, seguros ou serviços não previstos ou não solicitados e se os encargos por atraso seguem o contrato. A conferência costuma envolver cálculos a partir da planilha de evolução da dívida, por vezes com o apoio de profissional da área contábil.

   Atenção

   A cobrança de algo que não consta do contrato e a discussão sobre o nível de uma taxa que consta do contrato são pontos diferentes, com análises diferentes.

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   Comparar com a taxa média de mercado

   O Banco Central divulga as taxas médias de juros praticadas em cada modalidade de crédito. Elas servem de parâmetro para avaliar se a taxa do contrato destoa do que se pratica no mercado.

   O que costuma acontecer

   Compara-se a taxa do contrato com a média da mesma modalidade e do mesmo período. Estar acima da média não basta, por si só, para concluir que há abuso: consideram-se o tipo de crédito, o risco da operação, as garantias e as circunstâncias da contratação.

   Atenção

   Para o STJ, a taxa de juros remuneratórios superior a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade (Súmula 382). A abusividade é examinada caso a caso, tendo a taxa média de mercado como referência.

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   Tentar a renegociação

   Antes de levar a questão à Justiça, costuma-se procurar o banco com os pontos questionados, para tentar um acordo sobre prazo, parcelas ou condições da dívida.

   O que costuma acontecer

   O pedido é feito por escrito, pelos canais oficiais, com protocolo. Se não houver solução, a reclamação pode ser levada à ouvidoria do banco e, depois, ao Banco Central e ao Procon. O banco pode apresentar proposta de parcelamento, de quitação ou de refinanciamento, que deve ser lida com atenção.

   Atenção

   A renegociação ou a confissão de dívida não impede, em princípio, a discussão de eventuais ilegalidades de contratos anteriores (Súmula 286 do STJ), mas convém ler com cuidado o que se assina.

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   Ação revisional

   Persistindo a discordância, é possível levar o contrato ao Judiciário, em ação na qual se pede ao juiz que examine cláusulas e encargos e, havendo base, os ajuste. É a chamada ação revisional.

   O que costuma acontecer

   A petição indica quais cláusulas e valores são questionados e qual parte da dívida é reconhecida como devida. O banco apresenta defesa, e o juiz pode determinar perícia contábil para recalcular a dívida segundo o contrato e a decisão. Pode haver pedido de decisão provisória (tutela de urgência), por exemplo sobre registros em cadastros de proteção ao crédito, cuja concessão depende dos requisitos legais e do caso.

   Atenção

   Nas ações de revisão de empréstimo e de financiamento, o CPC exige que o autor discrimine as obrigações que contesta e quantifique o valor incontroverso, que deve continuar a ser pago no tempo e modo contratados (art. 330, §§ 2º e 3º).

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   Efeitos, riscos e decisão

   Levar o contrato à Justiça tem consequências que merecem ser avaliadas antes da decisão. A ação não garante redução da dívida, e o resultado pode ser favorável, parcial ou desfavorável.

   O que costuma acontecer

   Enquanto o processo tramita, as parcelas continuam, em regra, devidas conforme o contrato. O atraso pode gerar encargos de mora e levar à inscrição do nome em cadastros de proteção ao crédito. Em financiamentos com garantia, como a alienação fiduciária de veículo, o inadimplemento pode levar a medidas como a busca e apreensão do bem. Ao final, o juiz julga o pedido e define como se acertam as parcelas pagas e as pendentes; a decisão pode ser objeto de recurso.

   Atenção

   A simples propositura da ação de revisão não impede a caracterização da mora (Súmula 380 do STJ). A alienação fiduciária e a busca e apreensão do bem são tratadas no Decreto-Lei nº 911/1969.

Cada caso pode ter etapas a mais, a menos ou em outra ordem.