Do inquérito ao Tribunal do Júri

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   Prisão em flagrante

   Quando alguém é encontrado durante ou logo após o fato, a autoridade policial pode lavrar o auto de prisão em flagrante. Nem todo caso começa assim: muitos têm início apenas com o registro da ocorrência e a investigação.

   O que costuma acontecer

   A pessoa é conduzida à delegacia, são ouvidos o condutor, as testemunhas e quem foi preso, e o auto é lavrado. A pessoa presa é informada de seus direitos, como o de permanecer calado e o de ser assistida por advogado, e a prisão é comunicada ao juiz.

   Atenção

   O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz em até 24 horas após a prisão (CPP, art. 306, §1º).

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   Audiência de custódia

   Depois da prisão, a pessoa deve ser levada à presença do juiz, em regra por videoconferência, que verifica a legalidade da prisão e as condições em que ela ocorreu.

   O que costuma acontecer

   Com a presença do Ministério Público e da defesa, o juiz decide se relaxa a prisão ilegal, se a converte em prisão preventiva ou se concede liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Essa audiência não julga o mérito do caso, isto é, não decide se a pessoa é culpada.

   Atenção

   A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão (CPP, art. 310). Desde a Lei 15.358/2026, o CPP prevê que ela seja feita, em regra, por videoconferência em tempo real, com a presença do preso, da defesa e do Ministério Público; a forma presencial fica para situações excepcionais.

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   Inquérito policial

   A polícia investiga o fato: reúne provas, ouve testemunhas e o investigado e produz laudos. Ao final, apresenta um relatório.

   O que costuma acontecer

   Podem ocorrer depoimentos, perícias, buscas e outras diligências. O investigado tem direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado. O relatório segue ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia, se pede novas diligências ou se pede o arquivamento.

   Atenção

   Em regra, o inquérito deve ser concluído em 10 dias se o investigado estiver preso e em 30 dias se estiver solto; estando solto, o prazo pode ser ampliado quando o fato for de difícil elucidação (CPP, art. 10, caput e §3º).

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   Denúncia e resposta à acusação

   Havendo elementos suficientes, o Ministério Público oferece a denúncia. O juiz, ao recebê-la, manda citar o acusado, que apresenta a resposta à acusação.

   O que costuma acontecer

   Na resposta, a defesa pode levantar preliminares, juntar documentos, indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Em seguida, o juiz analisa a resposta e designa a audiência de instrução.

   Atenção

   A resposta à acusação deve ser apresentada em 10 dias, contados conforme a citação (CPP, art. 406).

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   Instrução e decisão de pronúncia ou impronúncia

   É a primeira fase do procedimento do júri. Ouvem-se a vítima (quando possível), as testemunhas e o acusado, e as partes fazem suas alegações. Ao final, o juiz decide se o caso segue para julgamento pelos jurados. A pronúncia não é uma condenação: apenas encaminha a decisão aos jurados.

   O que costuma acontecer

   Há quatro desfechos possíveis: a pronúncia, quando o juiz vê prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e envia o caso ao júri; a impronúncia, quando não os vê; a absolvição sumária, nas hipóteses previstas em lei; e a desclassificação, quando o juiz entende que o crime não é doloso contra a vida e o processo segue em outro rito.

   Atenção

   Contra a pronúncia cabe recurso, em regra no prazo de 5 dias (CPP, arts. 581, IV, e 586). A lei prevê 90 dias para concluir essa fase (CPP, art. 412), mas o tempo real varia conforme o caso.

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   Plenário do júri

   É a segunda fase. O julgamento ocorre em sessão presidida por um juiz, com sete jurados sorteados entre cidadãos alistados, que formam o Conselho de Sentença (CPP, art. 447).

   O que costuma acontecer

   Há o sorteio dos jurados, com possibilidade de recusa pelas partes; a leitura de peças, os depoimentos e o interrogatório; os debates entre acusação e defesa; e a votação das perguntas (quesitos) pelos jurados, de forma sigilosa. A decisão dos jurados é o veredicto.

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   Sentença e recursos

   Com o veredicto dos jurados, o juiz que preside a sessão profere a sentença, conforme o resultado da votação.

   O que costuma acontecer

   Cabe apelação ao Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas em lei, como nulidade ocorrida após a pronúncia, decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos ou erro na aplicação da pena. Havendo condenação, o STF entende que a pena pode começar a ser executada logo após o julgamento pelo júri, mesmo com recurso pendente (Tema 1068 da repercussão geral, de 2024); a situação de cada pessoa é analisada pelo juiz e pela defesa.

   Atenção

   O prazo para apelar é, em regra, de 5 dias (CPP, art. 593).

Cada caso pode ter etapas a mais, a menos ou em outra ordem.